O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (27) o retorno imediato do funcionamento da rede social X (ex-Twitter) no Brasil.

Alexandre determinou que o X só voltará ao ar se pagar mais uma multa de R$ 10 milhões.

A rede social saiu do ar no dia 31 de agosto após decisão do relator que posteriormente foi validade por unanimidade na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.

A suspensão aconteceu após a rede social descumprir uma série de decisões judiciais.

Nesta quinta (26), o X tinha pedido ao Supremo que a rede social voltasse a funcionar.

Representantes da plataforma entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. E disseram que cumpriram todas as exigências determinadas pelo STF.

Alexandre de Moraes diz que o X ainda precisa:

• Informar, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada, e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos;
• ⁠Efetuar o pagamento imediato de uma multa no valor de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial datada de 18 de setembro de 2024, com atraso nos dias 19 e 23 de setembro.

“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu Alexandre na decisão desta sexta.

Além disso, a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, foi intimada a realizar o pagamento imediato de uma multa adicional de R$ 300 mil.